O Senado australiano aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto da lei que será a mais dura do mundo contra a publicidade nos maços de cigarro. Ela obriga as empresas a comercializar o produto sem ilustrações.
Agora o projeto tem que ser aprovado pela Câmara Baixa para entrar em vigor em dezembro de 2012. A data sai com atraso de seis meses em relação ao calendário previsto inicialmente pelo governo.
Assim que a lei entrar em vigor, os maços de cigarros terão que ser substituídos por outros de cor verde oliva com um logotipo uniforme obrigatório para as diferentes marcas e que incluirão imagens de doenças vinculadas ao tabagismo. As imagens são similares àquelas impostas pela legislação brasileira. As advertências sobre os riscos do fumo para a saúde deverão ocupar 75% da parte da frente dos maços e 90% da de trás.
A indústria tabagista, logicamente, não gostou. A British American Tobacco Australia disse que levará a norma aos tribunais por considerá-la inconstitucional. Segundo a empresa, o governo teria que pagar indenização por retirar o nome da marca dos maços de cigarros e alterar a propriedade intelectual. Além disso, a companhia relcma que será necessário importar novas máquinas da Europa para cumprir os requisitos estabelecidos pela medida.
Em meados deste ano, a Philip Morris comunicou ao governo que levará o caso à Justiça por crer que a lei transgride um tratado bilateral de proteção de investimentos com Hong Kong, de onde exporta seus produtos à Austrália.
A ministra da saúde australiana, Nicola Roxon, por outro lado, afirmou que o Executivo está preparado para enfrentar eventuais processos judiciais. Segundo ela, a lei fará com que a Austrália tenha uma das sociedades com menor número de fumantes e contribuirá para evitar que as famílias passem pela dor de ver um de seus membros morrer por doenças vinculadas ao tabagismo.
Cerca de 15 mil australianos morrem a cada ano por doenças relacionadas ao vício em tabaco. Segundo fontes oficiais, o fumo custa aos cofres públicos australianos aproximadamente US$ 31,87 bilhões.
Agora o projeto tem que ser aprovado pela Câmara Baixa para entrar em vigor em dezembro de 2012. A data sai com atraso de seis meses em relação ao calendário previsto inicialmente pelo governo.
Assim que a lei entrar em vigor, os maços de cigarros terão que ser substituídos por outros de cor verde oliva com um logotipo uniforme obrigatório para as diferentes marcas e que incluirão imagens de doenças vinculadas ao tabagismo. As imagens são similares àquelas impostas pela legislação brasileira. As advertências sobre os riscos do fumo para a saúde deverão ocupar 75% da parte da frente dos maços e 90% da de trás.
A indústria tabagista, logicamente, não gostou. A British American Tobacco Australia disse que levará a norma aos tribunais por considerá-la inconstitucional. Segundo a empresa, o governo teria que pagar indenização por retirar o nome da marca dos maços de cigarros e alterar a propriedade intelectual. Além disso, a companhia relcma que será necessário importar novas máquinas da Europa para cumprir os requisitos estabelecidos pela medida.
Em meados deste ano, a Philip Morris comunicou ao governo que levará o caso à Justiça por crer que a lei transgride um tratado bilateral de proteção de investimentos com Hong Kong, de onde exporta seus produtos à Austrália.
A ministra da saúde australiana, Nicola Roxon, por outro lado, afirmou que o Executivo está preparado para enfrentar eventuais processos judiciais. Segundo ela, a lei fará com que a Austrália tenha uma das sociedades com menor número de fumantes e contribuirá para evitar que as famílias passem pela dor de ver um de seus membros morrer por doenças vinculadas ao tabagismo.
Cerca de 15 mil australianos morrem a cada ano por doenças relacionadas ao vício em tabaco. Segundo fontes oficiais, o fumo custa aos cofres públicos australianos aproximadamente US$ 31,87 bilhões.
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